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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 15:30
Comissão aprova novas punições para crimes relacionados ao preconceito
Lei atual não atingiu a eficácia esperada para reprimir a discriminação
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 12:45
CNJ revela bom desempenho da Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho está perto de igualar o número de processos julgados com o número de casos novos
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 10:30
IDDD refuta tese de que Infringente traz novo julgamento
A tese de que a aceitação pelo Supremo Tribunal Federal dos embargos infringentes na Ação Penal 470, o processo do mensalão, significa um novo julgamento não é verdadeira
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 16:15
Justiça condena mãe que tentou matar filhas gêmeas
Inconformada com o término do relacionamento, mulher tentou matar as meninas
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 13:45
Construtora deverá arcar com aluguel de cliente até entrega de imóvel
Empresa ainda deverá declarar nula a previsão contratual que vincula o prazo da entrega do imóvel à assinatura do contrato com o agente financeiro
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 15:00
Cárcere privado é realidade da vida de muitas mulheres
Magistrada destaca que registro exige uma reação mais rápida do Judiciário, no que se refere ao quadro da violência doméstica
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 18:30
Empresa é condenada por dispensar trabalhador de forma discriminatória
Motorista estava no período da estabilidade provisória após ter sofrido lesões enquanto trabalhava
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 12:50
Ex-prefeito de São Francisco de Assis (RS) terá de responder a processo por estelionato
O político é acusado de estelionato quando exercia função de médico perito do INSS
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 14:20
Concessão de intervalo para amamentação não depende de pedido da empregada
Magistrado aplicou dispositivo da CLT, o qual afirma que o empregador que não conceder o intervalo é obrigado a remunerar o empregado em 50% sobre o valor do salário
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 20:55
AP 470: Emerson Palmieri e José Borba deverão cumprir penas restritivas de direitos
O ex-tesoureiro do PTB deverá pagar 150 salários mínimos em favor de entidade filantrópica e terá a interdição de seu cargo público, bem como sua inelegibilidade
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 17:50
Ausência de prova escrita inviabiliza reconhecimento de contrato de experiência
Turma não conheceu recurso da empresa, a qual pretendia anular a sentença que a condenou ao pagamento das verbas rescisórias e a registrar a carteira de trabalho do trabalhador
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 18:40
Dono de rádio clandestina é condenado a dois anos de prisão
O acusado, o qual responde pelo crime de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação, teve a pena substituída por duas penas restritivas de direitos
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 10:20
Vendedora da Renner receberá indenização de kit maquiagem
A empresa fornecia o kit semestralmente às funcionárias, mas era insuficiente para o uso nesse período, o que forçava as empregada a pagarem do próprio bolso
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 17:30
Acusado de homicídio na vila Taveirópolis é condenado a 10 anos
O acusado teria atirado na vítima em razão de um desentendimento entre eles, ocasionado por conta do empréstimo de uma bicicleta, a qual foi devolvida com um dos pneus furado
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 16:15
Empregada gestante receberá R$10 mil após rescisão indireta
A empresa de Telemarketing e o Banco Ibi deverão indenizar moralmente em mais de R$ 10 mil reais a empregada que foi demitida quando estava grávida
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 16:50
Mantida pena privativa de liberdade de traficante
Acusada que foi presa em flagrante transportando meio quilo de cocaína não deve ter pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direito
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 14:10
Condenados envolvidos em apreensão de maconha em São Gabriel
A Câmara manteve a condenação dos dois acusados. Um deles alegou não ter tido ciência da drogas, mas, mesmo assim, foi preso por participação de menor importância
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 16:40
Transplantado deverá receber medicação prescrita às expensas do DF
O Estado deverá fornecer gratuitamente o medicamento no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil reais
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 13:00
Empregado da Petrobrás não consegue licença remunerada para concorrer a cargo de vereador
De acordo com a decisão, não houve adequação efetiva das normas, considerando que a Lei de Inegibilidade não trata da desincompatibilização para a candidatura ao cargo de vereador
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 12:20
Balconista que se acidentou em moto no horário de almoço tem reconhecido direito à estabilidade acidentária
O trabalhador que sofre acidente no percurso de sua residência ao locar de trabalho e vice-versa tem direito às verbas referentes ao tempo de estabilidade
